Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.004, de 27 de Novembro de 1963

EMENTA: Renova o Decreto n.º 48.343, de 21 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 468 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorização
ESMERALDAS DA CONQUISTA LTDA