Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.999, de 27 de Novembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração "Fama" Ltda. a pesquisar amianto no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações