Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.982, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Neto a lavrar minério de ferro no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1963, Página 10668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 453 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Betim (MG)