Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ribeiro de Andrade a pesquisar minério de manganês no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 443 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Manganês - Aquidauana (MS)