Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto n.º 166, de 17 de novembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1963, Página 9985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 436 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETE DE CAMPINAS