Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.932, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a Empresa de Cautim Limitada a lavrar feldspato e quartzo, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 428 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
EMPRESA CAULIM LTDA