Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.924, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacauna Maia a Lavrar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1963, Página 9937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Cassiterita - Porto Velho (RO) - Território Federal de Rondônia