Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.912, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento do Gabinete do Procurador-Geral do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1963, Página 9981 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 402 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1963, Página 10077 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL - Regulamento