(Publicado no Diário Oficial de 5 de dezembro de 1963)

RETIFI

Na publicação do Convênio, em seguida à expressão Capítulo I - acrescente-se: objetivos.

No item 3 desse Capítulo, onde se lê:
3) contribuiar para ...

Leia-se:
3) contribuir para ...

Em seguida à expressão Capítulo II acrescente-se: - definições

Na alínea b do item 1 desse Capítulo, onde se lê:
... multiplicandoase o peso ...

Leia-se:
... multiplicando-se o peso ...

Ainda nesse Capítulo, no item 2, onde se lê:
... e bra significa 453.597 gramas;

Leia-se:
... e libra significa 453.597 gramas;

Na página 10.210, 3ª coluna, no item 5, onde se lê:
5) ... ter etirado da Organização

Leia-se:
5) ... ter retirado da Organização

Onde se lê:
... poderá durante a  vigência do Convênio fazer...

Leia-se:
... poderá, durante a vigência do Convênio fazer ...

Na página 10.211, na 1ª coluna, no item 3 do artigo 9, onde se lê:
... O Conselho deverá manter ...

Leia-se:
... O Conselho deverá também manter ...

Na 2º coluna, no item 6 do artigo 12, onde se lê:
... Membros que participab ...

Leia-se:
... Membros que participam ...

Em seguida ao item 3 do art. 15, acrescenta-se:
4) A Junta reunir-se-á normalmente na sede da Organização mas pode reunir-se alhures.

Na página 10.211, ao item 2 do artigo 16, onde se lê:
... emitirá totos os votos ...

Leia-se:
... emitirá todos os votos ...

Na página 10.212, na 2ª coluna, nos itens 2 e 3 do art. 25, onde se lê:
2) ... direitos de votos do Conselho ...
3) ... direitos de votos tenham sido ...

Leia-se:
2) ... direitos de voto do Conselho ...
3) ... direitos de voto tenham sido ...

Na 3ª coluna, em seguida ao item 1, onde se lê:
início de cada ano cafeeiro o Conselho fixará ...

Leia-se:
2) Aluz dessas estimativas, o Conselho fixará ...

Na mesma coluna, no item 2 do art. 31, onde se lê:
... ano cafeeiro

Leia-se:
... ano cafeeiro.

Na 4ª coluna, no item 3 do art. 34, onde se lê:
... mesmo ano assim o exige, fazer ajustes entres as quotas ...

Leia-se:
... mesmo ano cafeeiro, sem, entretanto alterar as quotas ...

No item 4 do art. 36, onde se lê:
... exceder suna quota ...

Leia-se:
... exceder sua quota ...

No item 2 do art.38, onde se lê:
... Oganização ou parte de um Membro separação da Organização ou parte ...

Leia-se:
... Organização ou parte de um Membro-grupo ...

Na página 10.213, 4ª coluna, no Capítulo VIII entre as expressões artigo 44 e I) Toda exportação de café acrescente-se:
Certificados de Origem e de Reexportação

No item 1 doa art. 44, onde se lê:
... qualquer tempo ...

Leia-se:
... qualquer tempo ...

Ainda na 4ª coluna, no Capítulo IX, entre as expressões Artigo 45 e 1) A fim de evitar ... acrescente-se:
Regulamentação das Importações

Na página 10.214, na 2ª coluna, onde se lê na alínea c do item 3 do artigo 46:
... e não aos funcionários de propaganda do Comité.

Leia-se:
... e não aos fundos de propaganda do Comitê.