Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.896, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Promulga o Convênio Internacional do Café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1963, Página 10209 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10712 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAFÉ - Convênio Internacional do Café (1962) - Convênio (ato internacional) - Mercado internacional - Comércio internacional - Competitividade internacional