Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.872, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré, Estado de S. Paulo,

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1963, Página 10665 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 362 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações