Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.862, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Martiniano Rodrigues Alves Filho a pesquisar guano no município de Cananeia, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1963, Página 9890 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 357 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Pesquisa - Mineral - Fertilizante - Biofertilizante - Guano - Cananéia (SP)