Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.851, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Moacyr Figueiredo Filho a lavrar minério de manganês, no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1963, Página 9851 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Manganês - Conselheiro Lafaiete (MG)