Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.822, de 13 de Novembro de 1963

EMENTA: Renova o Decreto n.º 489, de 8 de janeiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1963, Página 9705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
S.A. MINERAÇÃO DE TRINDADE