Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.820, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Moreira Torres a lavrar calcário, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1963, Página 9667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Matozinhos (MG)