Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.815, de 11 de Novembro de 1963

EMENTA: Assegura preços mínimos à produção de junta e malva da Bacia Amazônica, da safra de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1963, Página 9548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 314 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1963, Página 9707 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUTA - Preços mínimos
MALVA - Preços mínimos