Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.813, de 11 de Novembro de 1963

EMENTA: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n.º 49.346, de 25 de novembro de 1960 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1963, Página 9631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 313 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1963, Página 9892 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Extranumerário mensalista