Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.780, de 29 de Outubro de 1963

EMENTA: Dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1963, Página 9140 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 250 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIGO E DERIVADOS - Estoque