Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.764, de 25 de Outubro de 1963

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG - a construir linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1963, Página 9488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 241 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.