Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.749, de 24 de Outubro de 1963

EMENTA: Transfere, com os respectivos cargos para o Conselho Nacional de Telecomunicações, servidores em exercício na Comissão Técnica de Rádio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1963, Página 9389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 230 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1963, Página 9548 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1963, Página 9707 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Pessoal
COMISSÃO TÉCNICA DE RÁDIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal