Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.748, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Institui o "Dia Nacional da Família".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1963, Página 9389 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 229 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA FAMÍLIA