Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.727, de 22 de Outubro de 1963
EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir linha de transmissão de Caruarú a Bezerros, Estado de Pernambuco, e declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem desta linha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1963, Página 9338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 186 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA HIDROP ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões e autorizações
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