Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.707, de 21 de Outubro de 1963

EMENTA: Autoriza a "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." - Cemig - a construir o sistema de distribuição no município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1963, Página 9130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.