Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.690, de 15 de Outubro de 1963

EMENTA: Altera disposições do decreto n.º 52.449, de 4 de setembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1963, Página 9441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 155 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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