Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.688, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Reduz a gratificação, por serviço no estrangeiro, de Servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1963, Página 8667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 154 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVIDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens
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GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO