Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.676, de 14 de Outubro de 1963

EMENTA: Altera o artigo 36 de Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1963, Página 8929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Corpo do Pessoal Subalterno - Regulamento