Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.664, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1963, Página 8757 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS EXPEDIÇÕES ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS NO BRASIL - Regimento