Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.639, de 8 de Outubro de 1963

EMENTA: Institui, no Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, o regime especial de movimento de fundos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1963, Página 8516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 68 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NANCIONAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS - Fundos - Movimentação