Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.614, de 3 de Outubro de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a constituir penhor mercantil a favos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1963, Página 8436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 16 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA HIDRO-ELÉTTRICA SÃO FRANCISCO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Emrpréstimos, financiamentos, etc