Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.607, de 2 de Outubro de 1963

EMENTA: Outorgada à Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano Concessão para distribuir energia elétrica no município de Serra Redonda, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1963, Página 8841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIADADE DO BREJO PARAIBANO