Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.606, de 2 de Outubro de 1963

EMENTA: Outorga, ao Govêrno do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Magé, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1963, Página 8627 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
RIO DE JANEIRO (ESTADO)