Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.601, DE 1º DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica à Companhia Mantenense de Eletricidade - COMELE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1963, Página 8626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 10 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Atividade econômica - Objeto social - Concessionária de serviços públicos - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Sede - Município - Mantena (MG)