Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.559, de 30 de Setembro de 1963

EMENTA: Transfere de Frederico Alves Pinto para a Prefeitura municipal de Joanópolis, Estado de São Paulo, a concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no município.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1963, Página 8460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 689 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS