Legislação Informatizada - Decreto nº 52.530, de 27 de Setembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.530, de 27 de Setembro de 1963
Aprova o Regimento da Comissão Executiva de Assistência à cafeicultura.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de setembro de 1963)
Retificação
Na alínea a do art. 6º do Regulamento, onde se lê:
a) o estudo e a
segurança da política
Leia-se:
a) o estudo e a supervisão da política ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/10/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1963, Página 8437 (Retificação)