Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.515, de 27 de Setembro de 1963

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1963, Página 8401 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 668 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terrenos
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL