Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.496, de 23 de Setembro de 1963

EMENTA: Revoga o art. 2º do Decreto n.º 50.564, de 09 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 403 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEGAÇÃO DO BRASIL - Camboja