Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.468, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963

EMENTA: Regulamenta disposições relativas ao pagamento de diárias aos funcionários da carreira de Diplomata em serviço no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1963, Página 7923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM SERVIÇO NO EXTERIOR
DIPLOMATAS
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal