Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.466, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio, de Pagamentos e de Cooperação econômica entre o Brasil e a Romênia, assinado em Bucareste, a 15 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1963, Página 7948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 367 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR
ATO INTERNACIONAL - Romênia