Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.445, de 3 de Setembro de 1963

EMENTA: Fixa os preços básicos para o funcionamento ou aquisição de arroz, feijão e milho da produção nacional, para o ano agrícola 1963-64.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1963, Página 7667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 347 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1963, Página 7717 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARROZ - Preços básicos
FEIJÃO - Preços básicos
MILHO - Preços básicos