Legislação Informatizada - Decreto nº 52.443, de 3 de Setembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.443, de 3 de Setembro de 1963

Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no Município de Imperatriz a margem da Rodovia Belém-Brasília com as denominações de Conceição, Campolina, Campo Grande e Jibóia.

(Publicado no D. O. de 4-9-63 - Seção I)

Retificação

Página 7.666, 3ª coluna - No Art. 1º, onde se lê:
Fica decarada de interesse ...

Leia-se:
Fica declarada de interesse ...

Página 7.667, 4ª coluna - No Artigo 5º, onde se lê:
... Decreto entra em vigor...

Leia-se:
Decreto entrará em vigor


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1963, Página 7717 (Retificação)