Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.416, de 28 de Agosto de 1963

EMENTA: Revoga o Decreto n.º 45.415, de 12 de fevereiro de 1959, de interesse da Companhia Geral de Minas, e outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Grande.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1963, Página 7611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 300 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.
COMPANHIA GERAL DE MINAS