O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei, decreta:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 27 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Wilson Fadul