Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.370, DE 19 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 276 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Regulamento