Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.368, DE 19 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Ajuste de Comércio e Pagamento, entre o Brasil e a Iugoslávia, assinado em Belgrado, a 29 de Abril de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 272 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo a que se refere encontra-se publicado no D. O. de 22 de agosto de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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