Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.360, DE 16 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Declara de utilidade publica a Fundação América de Viveiros com sede no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8313 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 254 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declaração
FUNDAÇÃO AMÉRICO DE VIVEIROS