Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.359, de 16 de Agosto de 1963

EMENTA: Faz cessão do domínio útil de terreno à Central de Abastecimento de Pernambuco S.A. - CAPESA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1963, Página 7195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 252 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO S.A.
TERRENO DA UNIÃO - Cessão