Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.349, de 12 de Agosto de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1963, Página 7128 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 236 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Gabinete do Ministro