(Publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 1963)

Retificação

Na página 7.163, 3ª coluna, artigo 2º, onde se lê:
... Semente Melhorada - (F. R. P. S. H.);

Leia-se:
... Semente Melhorada - (F. R. P. S. M.);

Na página 7.164, 1ª couna, artigo 14, onde se lê:
... A. J. D. funcionáia com a ...

Leia-se:
... A J. d. funcionária com a ...

No artigo 16, parágrafo 16, item I, onde se lê:
.. de Sementes Mudas e estacas ...

Leia-se:
.. de Sementes Mudas, a distribuição de sementes, mudas e estacas ...

Na 2ª coluna, no mesmo artigo, parágrafo 2º, item I, onde se lê:
apicultura, sericicultura,

Leia-se:
apicultura, sericultura e cunicultura;

No artigo 17, parágrafo 1º, alínea "a",onde se lê:
... através dos S. F. P. A. as praticas ...

Leia-se:
... através dos IFEPA, as práticas ...

Na alínea "b", onde se lê:
... através dos SFPA, práticas racionais ...

Leia-se:
... através das IFEPA, práticas racionais ...

Na 3ª coluna, no parágrafo 2º, alínea "b", onde se lê:
... através dos SFPA, as práticas ...

Leia-se:
... através das IFEPA, as práticas ...