Legislação Informatizada - Decreto nº 52.305, de 26 de Julho de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.305, de 26 de Julho de 1963

Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto n.º 52.042, de 22 de maio de 1963.

(Publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 1963 - Seção I - Parte I)

Retificação

Nas assinaturas, onde se lê:
João Goulart - Evandro Lins e Silva

Leia-se:
João Goulart - João Augusto de Araújo Castro

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/08/1963

Publicação: