Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.265, de 16 de Julho de 1963

EMENTA: Altera a redação do Art. 15 do Decreto 48.921, de 8 de setembro de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1963, Página 6185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 45 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS